A Condições gerais de venda

1 Identificação

O INSTITUTO CERVANTES, com o CIF Q-2812007-I, é uma instituição pública sem fins lucrativos adscrita ao “Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación de España”, criada e regulada pela Lei 7/1991, de 21 de março, com domicílio na calle de Alcalá nº 49, 28014 Madrid (Espanha), proprietária das páginas do domínio cervantes.es, onde se localiza esta loja online.

2 Conteúdos e informação fornecida na página web

O Instituto Cervantes (também designado de vendedor) oferece a informação comercial de forma veraz. Esta informação, em algumas ocasiões, poderá conter algum erro tipográfico. Nessa eventualidade, alheio em todo o momento à vontade do vendedor, proceder-se-á imediatamente à sua correção: Se o erro tipográfico se verificar em algum dos preços dos nossos produtos e algum cliente tivesse decidido comprar baseado nesse erro, o INSTITUTO CERVANTES comunicá-lo-á imediatamente e o cliente facultativamente terá direito a rescindir a sua compra sem nenhum custo da sua parte.

Os conteúdos da nossa loja poderão, em algumas ocasiões, mostrar informação provisória sobre alguns produtos: No caso de que a informação facilitada não corresponda às características do produto, o cliente terá direito a desistir da sua compra sem nenhum custo da sua parte.

O Instituto Cervantes reserva-se o direito a modificar em qualquer momento as características das ofertas comerciais apresentadas na página web./p>

3 Sistema de venda

As descrições dos produtos que figuram na loja online do vendedor não constituem ofertas vinculantes por parte do vendedor, mas servem para apresentar uma compra vinculante por parte do cliente.

O cliente pode enviar o seu pedido de compra através do formulário de pedido online integrado na loja online do vendedor. O cliente, depois de ter selecionado os bens ou serviços, os ter introduzido no cesto de compra virtual, ter passado pelo processo de pedido eletrónico aceitando as presentes condições de venda e ter clicado sobre o botão final do processo de pedido, gera uma oferta contratual juridicamente vinculante em relação aos bens e serviços inseridos no referido cesto de compra.

O vendedor poderá aceitar o pedido do cliente num prazo máximo de 72 horas, através do envio ao cliente de uma confirmação do pedido o de compra, em forma de texto, através de correio eletrónico.

EO contrato terá efeito imediato a partir desse momento. Se o vendedor não aceita o pedido de compra no prazo antes mencionado, considerar-se-á este facto como rejeição da compra com o resultado de que o cliente não estará sujeito à sua declaração de vontade emitida quando finalizou o contrato nos moldes anteriormente referidos.

Antes da realização vinculante do pedido através do formulário de pedido online do vendedor, o cliente pode corrigir as suas entradas utilizando para isso as funções estândar do teclado e do rato. Além disso, todas as entradas, antes da realização vinculante do pedido, serão mostradas uma vez mais na janela de confirmação e poderão ser corrigidas através das funções estândar do teclado e do rato.

Uma vez confirmados os dados do pedido pelo cliente e aceite a compra através do botão de compra, remitir-se-á ao cliente uma confirmação de compra de que o seu pedido foi registado com êxito e se vai proceder à sua tramitação. O cliente verá no ecrã o resumo vinculante de compra através de um ficheiro informático que poderá ser guardado ou impresso.

Para a conclusão do contrato utilizar-se-á o idioma espanhol, sem prejuízo de que o vendedor possa possibilitar, dado o caso, o uso de outras línguas.

O processamento do pedido e os contactos com o cliente levar-se-ão a cabo, regra geral, por correio eletrónico e através dum processo automatizado de pedido. O cliente deve assegurar-se de que a direção de correio eletrónico que proporcionou para o processamento do pedido é correta, a fim de que os correios eletrónicos enviados pelo vendedor sejam recebidos pelo cliente.

4 Preços e condições de pagamento

Os preços dos produtos expostos nas páginas do INSTITUTO CERVANTES são preços finais e incluem qualquer taxa ou imposto que, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), seja procedente aplicar.

Para as compras através da loja online do INSTITUTO CERVANTES o pagamento via cartão de crédito e débito será aceito exclusivamente.

5 Direito a desistência

O cliente tem direito a exercitar o seu direito a desistir num prazo de 14 dias naturais contados a partir do momento da confirmação da compra do produto.

Este direito poderá ser exercido através de uma notificação inequívoca ou completando o formulário de desistência online colocado à disposição do cliente em http://cau.cervantes.es/.

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Uma vez comunicada a decisão do cliente de desistir do contrato, o INSTITUTO CERVANTES remeterá ao cliente um aviso de recibo com a maior brevidade possível.

No caso de desistência devolver-se-ão todos os pagamentos recebidos do cliente, sem nenhuma demora e, dado o caso, dentro dos 14 dias naturais a partir da data em que se informe ao INSTITUTO CERVANTES DA DECISÃO DE DESISTIR DO CONTRATO. O reembolso efetuar-se-á utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial.

No entanto, para além do referido neste apartado, os produtos integrados na AVE Global ou qualquer outro conteúdo digital fornecido que não se ofereça em suporte material, se o cliente acede ao conteúdo do curso, tema ou produto com as suas chaves pessoais de acesso, perderá o direito à desistência, de acordo com o estabelecido no artigo 103m) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, o qual aprova o texto transformado da Lei Geral para Defesa dos Consumidores e utilizadores na sua redação dada pela Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o já referido texto.

6 Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a facilitar sempre informação verídica sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou de realização do pedido e a mantê-los atualizados em todo o momento.

O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições referidas neste documento, entendendo que reúnem a melhor vontade possível de serviço para o tipo de atividade que desenvolve o INSTITUTO CERVANTES.

Compromete-se ainda a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as suas chaves de acesso pessoal fornecidas pelo INSTITUTO CERVANTES.

7 Propriedade Intelectual

Todos os produtos que figuram na loja online do INSTITUTO CERVANTES, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos económicos de análogo conteúdo do Instituto Cervantes ou dos terceiros que em cada caso se indicam.

O utilizador pode usar os textos, exercícios, imagens, vídeos além de outros conteúdos utilizados no curso ou produto, de acordo com o seu objeto e finalidade, bem como guardá-los, imprimi-los e utilizá-los para uso exclusivamente pessoal sempre que o INSTITUTO CERVANTES não o indique em contrário.

Não está permitida a utilização dos conteúdos com fim distinto que não sejam os do próprio curso, tema ou produto e, especialmente, não está permitido reproduzi-los, comunicá-los ou coloca-los à disposição pública, divulgá-los nem torna-los públicos. Toda a infração contra os direitos de propriedade intelectual será perseguida legalmente.

8. Segurança, confidencialidade e proteção de dados

O INSTITUTO CERVANTES, garante a segurança e confidencialidade em todas as suas comunicações com os seus clientes.
Todas as operações de pagamento on-line se realizarão através de um servidor seguro, baseado no standard SSL que protege os dados perante tentativas de violação por terceiros. Os dados do processo de compra guardam-se numa base de dados concebida para o efeito.
De acordo com o estabelecido no Regulamento UE 679/2016 Geral de Proteção de Dados e na legislação vigente, informamos que os dados fornecidos neste documento serão tratados pelo INSTITUTO CERVANTES, na qualidade de responsável pelo tratamento, com o fim de administrar o seu pedido, assim como para lhe enviar informação relacionada com o referido pedido, por meios físicos ou eletrónicos e, se assim o desejar e assinalar no local correspondente, lhe enviar informação promocional sobre as atividades, serviços e objetivos do INSTITUTO CERVANTES.
A base de legitimação do tratamento é a execução do contrato de prestação de serviços. A base de legitimação do tratamento para o envio de comunicações comerciais é o consentimento do interessado.
Os dados pessoais serão conservados enquanto permanecer vigente a relação entre o interessado e o INSTITUTO CERVANTES. Ao finalizar a mesma, os dados pessoais tratados em cada uma das finalidades indicadas manter-se-ão durante os prazos legalmente previstos ou durante o prazo em que um juiz ou tribunal os possa exigir atendendo ao prazo de prescrição das ações judiciais. Se não existir o referido prazo legal, os seus dados serão conservados até solicitar a sua eliminação ou o cancelamento do consentimento outorgado.
Os dados não serão cedidos ou comunicados a terceiros, a não ser nos supostos necessários para o desenvolvimento, controlo e cumprimento das finalidades anteriormente expressas ou salvo obrigação legal.
O cliente ou usuário poderá exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, portabilidade dos dados ou oposição ao tratamento perante o INSTITUTO CERVANTES (c/ Alcalá, n.º 49, Madrid 28014), dirigindo o seu pedido por correio postal à citada direção, através de correio eletrónico a lopd@cervantes.es, ou presencialmente perante o Registo do INSTITUTO CERVANTES em Madrid na direção indicada.
No caso do cliente ou usuário ser menor de idade ou ter a capacidade alterada judicialmente, este apenas poderá fornecer os seus dados pessoais nos formulários indicados para o efeito com o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que devem enviar por correio eletrónico o formulário correspondente devidamente assinado e com cópia do cartão de cidadão do pai, mãe, tutor ou representante legal que assinou a autorização, em http://cau.cervantes.es/.

9 Legislação aplicável e foro competente

O contrato reger-se-á e interpretar-se-á de acordo com a legislação espanhola.

Para Todas as questões litigiosas que possam surgir entre o cliente e o INSTITUTO CERVANTES, ambas as partes, com renúncia expressa ao foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição e competência dos tribunais de Madrid.

B Condições particulares dos cursos e temas da AVE Global

Como norma geral os produtos estão dirigidos a um público adulto, maior de 16 anos.

Os pais, tutores ou representantes legais deverão increver os menores de idade ou pessoas com a capacidade modificada judicialmente. Os clientes maiores de idade com plena capacidade de decisão, inscrever-se-ão pessoalmente.

Os detalhes do produto contratado encontram-se na ficha do respetivo produto.

a) Inscrição

O cliente ou aluno receberá as chaves de acesso à AVE Global por correio eletrónico, num prazo máximo de 72 horas a partir da receção da confirmação de compra descrita nas condições gerais de venda.

O cliente também se compromete a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as chaves de acesso pessoal e a utilizá-las de acordo com a sua finalidade. A sua divulgação, publicação ou reprodução em qualquer formato, estão expressamente proibidas bem como o seu empréstimo ou a sua comercialização, aluguer ou venda a terceiros.

b) Devoluções e mudanças de nível

Caso o reembolso tenha sido solicitado atempadamente, será reembolsado a totalidade do valor do curso, embora o cliente seja responsável pelos custos de gestão das plataformas de pagamento utilizadas. Quando o utilizador aceda com as suas chaves pessoais pela primeira vez a um curso da AVE Global, dispõe de um prazo de 72 horas para solicitar a mudança para outro nível superior ou inferior, mas sempre na mesma modalidade de curso AVE Global.

Neste caso será reembolsado com a totalidade do custo do curso, ainda que corram por conta do cliente os custos de gestão das plataformas de pagamento utilizadas.

Para tal, deverá enviar o seu pedido de devolução ao INSTITUTO CERVANTES através do formulário online http://cau.cervantes.es/.

Apenas será admitido uma única mudança.

No caso de que o utilizador contrate temas integrados na AVE Global não terá direito a devolução nem a mudanças de nível uma vez que já tenha acedido ao referido tema.

c) Desistência

O cliente dispõe do direito a desistir conforme as disposições legais e tem direito a exercitá-lo num prazo de 14 dias naturais contados a partir da contratação do produto.

Se o cliente acede ao conteúdo do curso ou tema com a sua chave pessoal de acesso, perderá o direito á desistência, de acordo com o estabelecido no artigo 103m) do Real Decreto Legislativo 1/2001, de 16 de novembro, pelo qual foi aprovado o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, na sua redação dada pela Lei 3/2014, de 27 de março, através da qual foi modificado o referido texto.

A informação sobre o exercício deste direito encontra-se desenvolvida no ponto 5 das condições gerais de venda.

d) Requisitos técnicos

O cliente deverá cumprir os requisitos técnicos mencionados en https://ave.cervantes.es/AVEGlobal/requisitos-tecnicos.html

C. Condições específicas do cartão da Biblioteca Eletrónica

a) Inscrição de Associado

O associado receberá as chaves de acesso à Biblioteca Eletrónica através de correio eletrónico, num prazo máximo de 72 horas a partir da receção da confirmação de compra descrita nas condições gerais de venda.

O associado compromete-se a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as suas chaves pessoais de acesso e a utilizá-las em conformidade com os fins para que foram criadas. Está expressamente proibida a sua divulgação ou reprodução em qualquer tipo de formato; está igualmente proibido o empréstimo y comercialização bem como o aluguer ou venda a terceiros.

b) Condições de utilização

O acesso aos conteúdos da Biblioteca Eletrónica tem como característica uma função de orientação e divulgação.

Facilita-se o acesso a hiperligações a páginas externas sobre as quais o Instituto Cervantes não possui qualquer tipo de controlo e sobre as quais declina toda a responsabilidade.

Está proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, através de qualquer meio ou forma, dos conteúdos da página web e da Biblioteca Eletrónica do Instituto Cervantes (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos,…) e demais elementos deste site, salvo autorização prévia e expressa dos seus legítimos titulares ou quando assim resulte e a lei o permita.

Ainda em relação aos conteúdos anteriormente descritos, está proibida qualquer utilização comercial ou publicitária, distinta da estritamente permitida, em cada caso, e a vulneração, de forma geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.

Esta documentação está disponível exclusivamente para leitura, estudo e investigação, sujeita ao estipulado na Lei de Propriedade Intelectual (Real Decreto Legislativo1/1996, de 12 de abril). Qualquer outra utilização deverá contar com a imprescindível autorização escrita do autor/es da obra e da Direção de Cultura do Instituto Cervantes, para a utilização desta versão eletrónica.

c) Devoluções

Quando o utilizador aceder com as sua chave pessoal por primeira vez a um conteúdo da Biblioteca Eletrónica, disporá de um prazo de 48 horas para devolver o cartão de sócio. Para tal, deverá enviar o seu pedido de devolução ao Instituto Cervantes quer através do formulário online http://cau.cervantes.es/.

Neste caso proceder-se-á ao reembolso da totalidade da importância do cartão, e ficarão a cargo do utilizador, os gastos de gestão das plataformas de pagamento utilizadas.

d) Desistência

O associado dispõe do direito a desistir em conformidade com as disposições legais e tem direito a exercitá-lo num prazo de 14 dias naturais contados a partir da data de aquisição do produto.

Si o associado acede ao conteúdo da Biblioteca Eletrónica com as suas chaves pessoais de acesso, perderá o direito a desistir, de acordo com o estabelecido no artigo 103 m) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, o qual aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, na sua redação dada pela Lei 3/2014, de 27 de março, pela qual se modifica o referi texto.

A informação sobre o exercício deste direito encontra-se desenvolvida no ponto 5 das condições gerais de venda..

e) Requisitos técnicos

- Ter acesso à Internet.

- Ter um registo de utilizador ativo (no estar caducado, sancionado nem suspenso).

- Ter instalado no seu dispositivo uma aplicação de leitura de livros eletrónicos.

- Ter instalado no seu dispositivo uma aplicação de reprodução de arquivos Mp3.

D. Condições particulares das ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO INSTITUTO CERVANTES

a) Requisitos e obrigações dos participantes

Para poder realizar qualquer atividade do Programa de cursos de formação de professores do INSTITUTO CERVANTES é necessário, no momento de realizar a inscrição, ser maior de idade ou ter o certificado do bacharelato ou licenciatura, ou estar a frequentar o último ano destes estudos universitários. No caso de participantes de nacionalidade estrangeira cuja língua materna não seja o espanhol, também será necessário ter um nível mínimo C1 de conhecimento de espanhol.
No entanto, o perfil requerido pode variar consoante a atividade. Por este motivo, é necessário adaptar-se ao perfil descrito na secção «Destinatários» de cada atividade. No caso de o participante não cumprir os requisitos especificados, o INSTITUTO CERVANTES procederá à anulação da matrícula na atividade.
Ao efetuar a matrícula, o participante compromete-se a aceitar todas as disposições e condições constantes nestes termos e condições de venda, entendendo que reúne a melhor vontade de serviço possível para o tipo de atividade que o INSTITUTO CERVANTES desenvolve e, especificamente, que facilita informação veraz sobre os dados pessoais solicitados e que os sempre mantém atualizados. O INSTITUTO CERVANTES não se responsabiliza por quaisquer danos que possam surgir do fornecimento de dados errados ou desatualizados na inscrição efetuada por cada participante.

b) Inscrição

O INSTITUTO CERVANTES admite inscrições nas suas atividades de formação de professores sempre que forem processadas através do espaço em internet disponível para o efeito em https://clic.cervantes.es/. A inscrição na atividade supõe o pagamento imediato da matrícula.
O prazo limite de inscrição finaliza quando se completarem as vagas disponíveis. Pode-se consultar a disponibilidade de vagas em https://clic.cervantes.es/es/formacionprofesores/.
Depois de formalizado o pagamento, o interessado receberá por correio eletrónico o correspondente justificante de compra e um comprovativo de inscrição. Para completar o processo de matrícula nos cursos de formação de professores, o participante deverá preencher (e enviar em até 48 horas) o formulário digital de dados pessoais e académicos (encontrará a ligação no mencionado justificante de compra) e enviá-lo. Estão isentas do envio deste formulário as compras efetuadas para as atividades de videoformação.
Antes do início da atividade, o INSTITUTO CERVANTES enviará ao participante, através de correio eletrónico, toda a informação necessária para a correta realização da mesma. Se, antes do início da atividade, o participante não tiver recebido qualquer comunicação do Instituto Cervantes, deverá contactar o Centro de atenção ao utilizador do Instituto Cervantes, através do formulário de http://cau.cervantes.es/.

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Não serão admitidas mudanças de atividade depois de efetuado o pagamento, sem prejuízo do direito de desistência a que se refere o ponto A.5 desta página.
A política de descontos aplicável às atividades de formação de professores do INSTITUTO CERVANTES assim como a documentação que se deve anexar para poder beneficiar dos mesmos estará publicada na página https://cfp.cervantes.es/actividades_formativas/cursos/cursos_cervantes/informacion_e_inscripcion.htm/.
Para poder aceder a qualquer dos descontos descritos deverá anexar a documentação justificativa do cumprimento dos requisitos que correspondam no momento de efetuar o pagamento.
O montante da matrícula das atividades de formação de professores do INSTITUTO CERVANTES não inclui possíveis despesas de deslocamento, alojamento ou manutenção, que serão assumidas pelo participante.

c) Desistência

O cliente dispõe de um direito de desistência conforme as disposições legais e tem direito a exercê-lo num prazo de 14 dias consecutivos a partir da contratação do produto.
Se o cliente aceder ao conteúdo do curso com a sua palavra-passe de acesso pessoal, perderá o seu direito de desistência, de acordo com o estabelecido no artigo 103 m) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, onde se aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, na sua redação dada pela Lei 3/2014, de 27 de março, onde se modifica o referido texto.
A informação sobre o exercício deste direito encontra descrita no ponto 5 das condições gerais de venda.

d) Anulação de matrícula e cancelamento de atividades

Renúncia por parte do participante
Sem prejuízo do direito de desistência regulado no ponto anterior, o INSTITUTO CERVANTES oferece adicionalmente a possibilidade do participante solicitar, 10 dias consecutivos antes do início da atividade, a devolução do montante pago na matrícula nos casos que se indicam em seguida:
• Doença ou acidente grave.
• Dever inexorável de caráter público do participante (apenas em casos de atividades presenciais e de videoformação).
• Convocatórias de exame de estudos oficiais (apenas em casos de atividades presenciais e de videoformação)
O participante poderá solicitar por escrito a anulação de matrícula ao INSTITUTO CERVANTES completando o formulário on-line colocado à disposição do participante em http://cau.cervantes.es/.

. Em qualquer caso, será necessário anexar a seguinte documentação:
• Justificante do motivo ou caso por que se solicita a anulação.
• Cópia do justificante de compra ou comprovativo de inscrição.
Nos casos de desistência informada a tempo e dentro do estabelecido, devolver-se-ão todos os pagamentos recebidos do participante exceto a quantia de 20 € por atividade para despesas de administração e gestão. Além disso, as comissões da plataforma de pagamento que tenham ocorrido ficarão a cargo do participante.
O INSTITUTO CERVANTES efetuará o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo participante na transação inicial num prazo estimado de três meses a partir da data do envio por parte do participante do seu pedido de anulação.
Será recusado, e portanto não se devolverá a importância da matrícula, qualquer pedido de anulação remitido fora do prazo estabelecido ou que não cumpra qualquer das condições estabelecidas neste ponto.

Cancelamento de atividades por parte do INSTITUTO CERVANTES
Em caso de cancelamento de atividades por não se ter alcançado o número mínimo de participantes, o INSTITUTO CERVANTES efetuará a devolução, na íntegra, da importância paga, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, num prazo máximo de três meses a partir da data de início prevista para a atividade cancelada.
O INSTITUTO CERVANTES não pagará o montante das despesas decorrentes da gestão da viagem, alojamento e manutenção que os participantes possam ter realizado para assistir a uma atividade presencial ou semipresencial, mesmo que esta tenha sido cancelada.

e) Atividades e cursos on-line de formação de professores

O participante receberá por correio eletrónico, no dia útil anterior ao do início do curso, o seu nome de usuário e a sua palavra passe de acesso à plataforma em que se efetua o curso.
Recomenda-se o acesso no primeiro dia do curso para comprovar que as palavras-passe funcionam corretamente.
Se antes do início do curso o participante não tiver recebido os dados de acesso ou, depois de iniciado, não funcionarem corretamente, o participante deverá entrar em contacto com o Centro de atenção de usuários do INSTITUTO CERVANTES através do formulário http://cau.cervantes.es/.

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Uma vez finalizado o curso, o acesso manter-se-á aberto durante os dois meses seguintes à data de finalização do mesmo para que os alunos interessados possam consultar e descarregar o material disponível. Decorridos esses dois meses, os participantes já não poderão aceder ao curso.
O participante compromete-se a guardar com a máxima diligência e a maior confidencialidade os seus códigos de acesso aos cursos on-line do INSTITUTO CERVANTES, que são pessoais e intransmissíveis, e a utilizá-los exclusivamente de acordo com os seus fins. É expressamente proibida a sua divulgação, publicação ou reprodução em qualquer formato, assim como o seu empréstimo e comercialização, aluguer ou venda a terceiros.
A utilização fraudulenta da identidade digital do participante implicará o cancelamento automático da sua matrícula no curso e, se for descoberta posteriormente à finalização do mesmo, dará lugar à anulação da certificação do curso.
Para participar nas atividades formativas on-line é necessário dispor de equipamentos informáticos ou dispositivos móveis que cumpram os requisitos técnicos especificados na ficha técnica de cada curso relativamente à capacidade, às caraterísticas, ao sistema operativo e à configuração de navegadores recomendados, placa gráfica e de som, etc.
Em geral, são os seguintes:
• Sistema operativo: Microsoft Windows VISTA/7/8.x/10, Mac OS X v10.4.x ou superior ou qualquer distribuição de Linux.
• Hardware: equipamento com ligação à internet, placa gráfica e de som, microfone e altifalantes ou auscultadores.
• Software: navegador atualizado; aplicações de processamento de texto e de reprodução de vídeo; Adobe Reader e Winrar.
Também se recomenda que os participantes tenham conhecimentos de modo a moverem-se em aplicações on-line, redes sociais, blogs ou outros espaços de Internet.
Os participantes que residam em países com filtros governamentais de acesso à Internet têm a responsabilidade de se assegurarem de que podem aceder à plataforma e aos seus conteúdos sem vulnerar a legislação local.

f) Atividades e cursos de formação de professores. Presenciais, semipresenciais e de videoformação

As atividades de formação de professores do INSTITUTO CERVANTES cuja modalidade é presencial ou semipresencial celebram-se na sede do Instituto de Alcalá de Henares (Madrid), a não ser que, excepcionalmente, se indique outro lugar no ponto de «Lugar de celebração» que figura em cada uma das fichas dos cursos publicadas no portal de Formação de Professores do INSTITUTO CERVANTES em https://cfp.cervantes.es/.
No caso de atividades de videoformação, o INSTITUTO CERVANTES enviará por correio eletrónico ao participante os dados de acesso e as indicações para descarregar a plataforma de comunicação em que a atividade terá lugar. Se, antes do início da atividade, o participante não tiver recebido os dados de acesso, deverá contactar o serviço de atenção ao utilizador do INSTITUTO CERVANTES, através do formulário de http://cau.cervantes.es/.

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g) Avaliação e certificação

A inscrição em qualquer das atividades e cursos de formação de professores do INSTITUTO CERVANTES supõe por parte do participante a aceitação do processo de avaliação.
Informar-se-á acerca do processo de avaliação que se seguirá em cada curso no ponto correspondente de cada uma das fichas dos cursos publicadas no portal de Formação de Professores do INSTITUTO CERVANTES em https://cfp.cervantes.es/. Do mesmo modo, no «Guia do curso» facilitar-se-á uma descrição pormenorizada do processo de avaliação.
As classificações dos participantes serão de «Apto», «Não apto» ou «Não se apresentou». Os participantes que abandonem o curso ou não efetuem os trabalhos de avaliação exigidos nos prazos estipulados receberão a classificação de «Não se apresentou».
No caso de atividades sem avaliação, será emitido um certificado eletrónico de assistência para as atividades presenciais e um certificado eletrónico de participação para as atividades de videoformação; no caso das atividades presenciais, semipresenciais e on-line que impliquem avaliação, será emitido um certificado eletrónico de aproveitamento.
A fim de obter a certificação nas atividades de videoformação, a assistência é obrigatória. Para obter o certificado nas atividades presenciais, a assistência será obrigatória e as ausências devem ser devidamente justificadas (dever obrigatório de caráter público do participante, convocatórias de exame de estudos oficiais, doença ou acidente grave). Em nenhum caso se pode exceder os 15 % da duração total da atividade. Além disso, os participantes devem superar os trabalhos de avaliação especificados em cada atividade, se os houver.
Para obter o certificado nas atividades semipresenciais, a assistência será obrigatória na componente presencial da atividade e as ausências devem ser devidamente justificadas (dever obrigatório de caráter público do participante, convocatórias de exame de estudos oficiais, doença ou acidente grave). Em nenhum caso se pode exceder os 15 % da duração total da componente presencial. Além disso, os alunos devem participar ativamente nas atividades de comunicação e superar com a avaliação «Apto» os trabalhos de avaliação da atividade indicados nos processos de avaliação nos prazos estipulados.
Para obter o certificado nas atividades on line, os participantes devem realizar os diferentes módulos do curso nos prazos estabelecidos pelo tutor ou pelo responsável do curso e superar os trabalhos de avaliação com a classificação de «Apto».
Em qualquer das modalidades, no caso de se detetar cópia ou plágio por parte de um participante, a classificação será de «Não apto», sem possibilidade de recuperação.
O INSTITUTO CERVANTES enviará por correio eletrónico o certificado eletrónico que corresponder num prazo não superior a dois meses a partir da data de finalização da atividade, sempre que se cumprirem os requisitos descritos anteriormente. Não se emitirão certificados que incluam várias atividades, nem certificados parciais, nem outro tipo de certificado ou documento sobre a realização de atividades diferentes do estabelecido.
No caso de ser necessário emitir um novo certificado devido a erros nos dados introduzidos pelo participante durante o processo de matrícula, ou por qualquer outra causa não imputável ao INSTITUTO CERVANTES, será obrigatório pagar ao INSTITUTO CERVANTES a importância da reexpedição do certificado, que será de 10 euros.

E. Condições particulares dos CURSOS DE LÍNGUA E CULTURA ESPANHOLA EM ALCALÁ DE HENARES

 

Como norma geral os produtos estão dirigidos a um público adulto, maior de 18 anos.

Os detalhes do produto contratado encontram-se na ficha do respetivo produto.

 

1. Inscrição

O INSTITUTO CERVANTES admite inscrições em seus cursos sempre que forem processadas através do espaço em internet disponível para o efeito em https://clic.cervantes.es/. A inscrição no curso supõe o pagamento imediato da matrícula.

O prazo limite de inscrição finaliza quando se completarem as vagas disponíveis.

Depois de formalizado o pagamento, o interessado receberá por correio eletrónico o correspondente justificante de compra e um comprovativo de inscrição.

Antes do início do curso, o INSTITUTO CERVANTES confirmará ao participante por e-mail a realização do curso. Recomenda-se não comprar os bilhetes para a transferência para a Espanha até que você tenha recebido a referida confirmação.

Não serão admitidas mudanças de curso depois de efetuado o pagamento, sem prejuízo do direito de desistência a que se refere o ponto A.5 desta página.

A política de descontos aplicáveis às atividades formativas do INSTITUTO CERVANTES, bem como a documentação a anexar para beneficiar destes descontos encontram-se publicadas na página de inscrição de cada curso.

Para poder aceder a qualquer dos descontos descritos deverá anexar a documentação justificativa do cumprimento dos requisitos que correspondam no momento de efetuar o pagamento.

O montante da matrícula dos cursos do INSTITUTO CERVANTES não inclui possíveis despesas de deslocamento, alojamento ou manutenção, que serão assumidas pelo participante.

 

2. Desistência

O cliente dispõe de um direito de desistência conforme as disposições legais e tem direito a exercê-lo num prazo de 14 dias consecutivos a partir da contratação do produto.

A informação sobre o exercício deste direito encontra descrita no ponto 5 das condições gerais de venda.

 

3. Anulação de matrícula e cancelamento de cursos

Renúncia por parte do participante

Sem prejuízo do direito de desistência regulado no ponto anterior, o INSTITUTO CERVANTES oferece adicionalmente a possibilidade do participante solicitar, 10 dias consecutivos antes do início do curso, a devolução do montante pago na matrícula nos casos que se indicam em seguida:

• Doença ou acidente grave.
• Dever inexorável de caráter público do participante (apenas em casos de atividades presenciais e de videoformação).
• Convocatórias de exame de estudos oficiais (apenas em casos de atividades presenciais e de videoformação)
• Recusa do visto para entrar na Espanha.

O participante poderá solicitar por escrito a anulação de matrícula ao INSTITUTO CERVANTES completando o formulário on-line colocado à disposição do participante em http://cau.cervantes.es/.

. Em qualquer caso, será necessário anexar a seguinte documentação:

• Justificante do motivo ou caso por que se solicita a anulação.
• Cópia do justificante de compra ou comprovativo de inscrição.

Nos casos de desistência informada a tempo e dentro do estabelecido, devolver-se-ão todos os pagamentos recebidos do participante exceto a quantia de 20 € por atividade para despesas de administração e gestão. Além disso, as comissões da plataforma de pagamento que tenham ocorrido ficarão a cargo do participante.

O INSTITUTO CERVANTES efetuará o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo participante na transação inicial num prazo estimado de três meses a partir da data do envio por parte do participante do seu pedido de anulação.

Será recusado, e portanto não se devolverá a importância da matrícula, qualquer pedido de anulação remitido fora do prazo estabelecido ou que não cumpra qualquer das condições estabelecidas neste ponto.

 

Cancelamento do curso por parte do INSTITUTO CERVANTES

Em caso de cancelamento do curso por não se ter alcançado o número mínimo de participantes, o INSTITUTO CERVANTES efetuará a devolução, na íntegra, da importância paga, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, num prazo máximo de três meses a partir da data de início prevista para o curso cancelado.

O INSTITUTO CERVANTES não pagará o montante das despesas decorrentes da gestão da viagem, alojamento e manutenção que os participantes possam ter realizado para assistir a um curso presencial ou semipresencial, mesmo que este tenha sido cancelado.

 

G. Condições particulares dos DIPLOMAS DE CERTIFICAÇÃO DOCENTE DO INSTITUTO CERVANTES

Para a obtenção dos Diplomas de Certificação Docente do INSTITUTO CERVANTES (doravante DADIC) é obrigatória a inscrição para realizar as provas de exame através de um centro de exame DADIC autorizado pelo INSTITUTO CERVANTES. Consulte os centros de exame DADIC no portal de Formação de Professores do INSTITUTO CERVANTES em https://cfp.cervantes.es/diplomas_dadic/diplomas_dadic.htm.
As provas que compõem o exame estão descritas nos seguintes documentos:

• Guia do exame DADIC Autónomo (https://cfp.cervantes.es/imagenes/File/guia_del_examen_dadic_autonomo_in...).
• Guia do exame DADIC Especialista (https://cfp.cervantes.es/imagenes/File/guia-del-examen-dadic-experto-ins...).

1. Condições para a inscrição

Requisitos de acesso
O INSTITUTO CERVANTES admite a trâmite os pedidos de inscrição para as provas de qualquer pessoa maior, independentemente da sua origem, género, nacionalidade ou condição, e que disponha da formação e da experiência no ensino de espanhol e de outros requisitos indicados para cada diploma (DADIC Autónomo: https://cfp.cervantes.es/diplomas_dadic/dadic_autonomo/dadic_autonomo.htm, e DADIC Especialista: https://cfp.cervantes.es/diplomas_dadic/dadic_experto/dadic_experto.htm).

Competência em espanhol
O INSTITUTO CERVANTES definiu os seguintes requisitos mínimos de competência linguística em espanhol, de acordo com as escalas descritas no MCER:

• Para o DADIC Autónomo: os candidatos não hispanofalantes devem ter certificado, no mínimo, um nível B2 de espanhol, mediante um diploma DELE ou certificado SIELE Global. É recomendado ter certificado um nível C1 de domínio de espanhol, mediante diploma DELE ou certificado SIELE global.
• Para o DADIC Especialista: os candidatos não hispanofalantes devem ter certificado um nível C1 de domínio do espanhol (diploma DELE ou certificado SIELE global). É recomendado ter certificado um nível C2 de domínio de espanhol (diploma DELE)

Formação e experiência prévias
O INSTITUTO CERVANTES recomenda a todos os candidatos que disponham da formação e experiência prévias no ensino de espanhol como segunda língua ou língua estrangeira.
Para obter mais informação sobre o perfil académico e profissional para o qual as certificações DADIC estão orientadas, pode consultar a secção «Requisitos dos candidatos ao exame» dos guias do exame correspondentes.

Dados pessoais e documentos de identificação
É obrigação do candidato/a assegurar-se de que todos os dados que proporcionar são verdadeiros e corretos ao realizar o processo de inscrição. São especialmente importantes os seguintes dados: nome(s), apelido(s), número do documento oficial de identidade, data e lugar de nascimento, bem como os detalhes do exame DADIC selecionado e a data e centro de exame.
Os dados pessoais que sejam proporcionados no momento da inscrição devem coincidir com os que constem no documento oficial de identidade do candidato/a que irá realizar o exame. O documento de identidade que o candidato/a apresentar no dia das provas deve ser original, incluir fotografia e estar em vigor. Apenas podem aceder à prova os candidatos/as corretamente identificados e cujos dados de identificação coincidam com os do seu comprovativo de inscrição. Toda a alteração sobre a identidade do candidato/a no decurso das provas pode dar lugar à sua retirada do exame e, portanto, à perda dos direitos de exame.
A pessoa inscrita tem a obrigação de notificar o centro de exame sobre alguma alteração nos seus dados pessoais que possa afetar o envio das comunicações relativas aos diplomas DADIC.
Para alguma alteração ou ocorrência a respeito dos seus dados pessoais, o candidato/a deve contactar o Serviço de atendimento do utilizador do INSTITUTO CERVANTES através do portal https://cau.cervantes.es.

Taxas de exame
A inscrição nos exames para a obtenção dos diplomas DADIC deve ser processada através dos meios que o INSTITUTO CERVANTES tenha disponibilizado para o efeito nos prazos previstos.
O pagamento das taxas de exame pode ser efetuado pelos meios de pagamento que o centro de exame correspondente determinar (especificando sempre a descrição «Inscrição DADIC», juntamente com a data de convocatória e o diploma pretendido) ou pelos meios eletrónicos que o INSTITUTO CERVANTES determinar, no caso das inscrições online.
Para formalizar a inscrição através da página de Comércio online do INSTITUTO CERVANTES (https://clic.cervantes.es/es/dadic), o candidato/a deve seguir as indicações do sistema e efetuar o pagamento das taxas de exame pelos meios de pagamento definidos no processo de compra eletrónica. Uma vez efetuado o pagamento, o candidato/a irá receber por correio eletrónico o respetivo recibo de compra e o seu comprovativo de inscrição. Para completar o processo de inscrição no exame DADIC, o candidato/a deve preencher e enviar no prazo de 48 horas o formulário digital, com os dados que lhe sejam pedidos e cuja ligação pode encontrar no mencionado recibo de compra.
O prazo limite de inscrição finaliza quando os lugares disponíveis forem preenchidos.
A inscrição efetuada confere um direito exclusivo de comparecer na convocatória, no centro e na data de exame especificadas numa sessão única.
A taxa de exame nos exames DADIC do INSTITUTO CERVANTES não inclui as eventuais despesas de deslocação, alojamento e manutenção em que a pessoa inscrita possa incorrer por motivo da sua comparência ao ato do exame.
Com o pagamento da taxa de exame, o candidato/a compromete-se a aceitar todas as disposições e condições destes termos e condições de venda, entendendo que reúnem a melhor vontade de serviço possível para a atividade que o INSTITUTO CERVANTES exerce, e, especificamente, a disponibilizar informação verdadeira sobre os dados pessoais solicitados durante o processo de inscrição, a mantê-los sempre atualizados e a proporcionar a documentação identificativa que lhe seja solicitada durante o ato do exame.
O INSTITUTO CERVANTES não se responsabiliza pelos prejuízos que possam resultar da entrega de dados incorretos ou desatualizados na inscrição levada a cabo por cada candidato/a.

Necessidades especiais
O INSTITUTO CERVANTES irá estudar como facultar o acesso às provas de exame DADIC a pessoas com uma incapacidade que não permita a sua realização segundo as normas gerais e que precisem de adaptações dos materiais, protocolos, horários ou outras condições de exame.
O candidato/a que apresente alguma incapacidade está obrigado/a a comunicar esta circunstância ao centro de exame e a comprová-la, num prazo máximo de 48 h desde o ato da inscrição.

2. Desistência

O candidato/a goza de um direito de desistência em conformidade com as disposições legais e do direito de o exercer num prazo de 14 dias civis desde a data de inscrição.
Uma vez comunicada a decisão do candidato/a de desistir do contrato, o INSTITUTO CERVANTES irá remeter ao candidato/a um aviso de receção com a maior brevidade possível.
Nos casos de desistência solicitados no prazo e forma devidos, são devolvidos todos os pagamentos recebidos do participante, sem nenhuma demora indevida e, em todo o caso, nos 14 dias civis desde a data em que seja comunicada ao INSTITUTO CERVANTES a decisão de desistir do contrato. Este reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado pelo participante na transação inicial.
Não obstante, se lhe tiver sido remetida a convocatória oficial de exame, o candidato/a perderá o seu direito de desistência, de acordo com o previsto no artigo 103.º m) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, na sua redação dada pela Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto referido.

3. Alterações e anulações

Renúncia por parte do candidato/a
Sem prejuízo do direito de desistência regulado na secção A. 5 das condições gerais de venda, o INSTITUTO CERVANTES oferece adicionalmente a possibilidade de que o candidato/a solicite, 10 dias civis antes do início do exame, a devolução das taxas de exame pagas nos casos detalhados a seguir:

• Dever inescusável de caráter público do participante.
• Convocatórias de exame de estudos oficiais.

Serão analisados individualmente os casos de doença ou acidente grave da pessoa inscrita ou familiar em primeiro grau.
O candidato/a pode solicitar por escrito a anulação da inscrição ao INSTITUTO CERVANTES através do portal https://cau.cervantes.es. Em todo o caso, será necessário anexar a seguinte documentação:

• Comprovativo do motivo ou caso para o requerimento de anulação.
• Cópia do recibo de compra ou comprovativo de inscrição.

Nos casos de renúncia notificados no prazo e forma devidos, serão devolvidos todos os pagamentos recebidos do participante, exceto a quantia de 20 € por atividade a título de despesas de administração e gestão. Além disso, as comissões da plataforma de pagamento exigíveis são por conta do candidato/a.
O INSTITUTO CERVANTES irá efetuar o reembolso através do mesmo meio de pagamento empregado pela pessoa inscrita na transação inicial num prazo estimado de três meses desde o envio por parte do participante do seu requerimento de anulação.
Será indeferido todo o requerimento de anulação enviado fora do prazo estabelecido ou que não cumpra nenhuma das condições previstas nesta secção e, portanto, não será devolvido o montante da inscrição.

Alteração de convocatória de exame ou de diploma
As pessoas inscritas podem solicitar uma alteração de convocatória de exame no prazo máximo de dois meses antes da data do exame para o DADIC Autónomo e de um mês antes da Prova 3 para o DADIC Especialista, desde que tenha lugar no mesmo ano civil e no mesmo centro de exame, estando sujeito à disponibilidade de lugares na nova convocatória. A convocatória de exame na qual se tenham inscrito inicialmente deve estar aberta a novas inscrições, bem como a convocatória na qual se pretendam inscrever.
Não serão admitidas a trâmite alterações de inscrição para outros centros de exame DADIC.
A alteração de convocatória ou de diploma não implica nenhum custo adicional, a não ser que o preço do exame da nova inscrição seja mais elevado, em cujo caso deve ser paga a diferença. No entanto, se a alteração requerida for para um exame de preço inferior ao pago, o INSTITUTO CERVANTES não irá reembolsar a diferença.
O processamento de uma alteração de data de exame não modifica em modo algum o prazo para a desistência, que será em todo o caso de 14 dias desde a data da inscrição inicial.

Anulação de convocatória de exame DADIC por parte do INSTITUTO CERVANTES
Em caso de cancelamento de uma convocatória de exame DADIC na qual houvesse pessoas inscritas, quer pela impossibilidade material de administrar as provas, quer por causa de força maior, o INSTITUTO CERVANTES irá efetuar a devolução integral das taxas de exame pagas, recorrendo para tal ao mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, num prazo máximo de três meses desde a data de início prevista da convocatória cancelada.
O INSTITUTO CERVANTES não irá pagar o valor dos gastos resultantes da gestão da viagem, alojamento e manutenção que as pessoas inscritas possam ter realizado para a convocatória de exame, embora esta tenha sido anulada.

4. Convocatória oficial de exame

Antes da data ou datas de exame, o INSTITUTO CERVANTES irá remeter mediante correio eletrónico a cada pessoa inscrita a Convocatória oficial de exame, que contém a citação para as provas, as instruções pertinentes e a informação necessária para a sua correta realização. Esta comunicação irá envolver obrigatoriamente um aviso de receção.
Se não ocorrer a confirmação de receção pelo mesmo canal, o INSTITUTO CERVANTES irá utilizar de forma exaustiva os meios de contacto disponibilizados no processo de inscrição para se certificar de que todas as pessoas inscritas receberam a Convocatória oficial de exame. Caso todos os esforços por obter um aviso de receção deste documento não surtam efeito, o INSTITUTO CERVANTES irá manter bloqueados horários, espaços físicos e disponibilidade do pessoal examinador para todas as pessoas inscritas.
Se 15 dias antes do início do exame DADIC Autónomo ou 30 dias, no caso do DADIC Especialista, não tiver recebido comunicação por parte do INSTITUTO CERVANTES, o candidato/a deve contactar o Serviço de atendimento ao utilizador do INSTITUTO CERVANTES através do portal https://cau.cervantes.es.

5. As provas de exame DADIC

As provas de exame DADIC, descritas nos correspondentes guias de referência, requerem que as pessoas inscritas enviem no prazo e na forma devidos a documentação, os ficheiros digitais ou os materiais didáticos antes da realização das provas. As regras e as instruções do envio destes materiais estão especificadas na Convocatória oficial de exame. Se estes materiais não forem enviados ao centro de exame ou não forem cumpridos os prazos de envio estabelecidos, o júri do exame local pode declarar a pessoa inscrita como não comparecente.
Da mesma forma, para que o candidato/a possa realizar o exame DADIC Especialista, é um requisito que informe previamente todas as pessoas singulares e coletivas que tenham participado nas provas de que estas serão gravadas, com o objetivo de assegurar os processos de qualidade, a gestão de reclamações e o combate à fraude. O centro de exame irá proporcionar ao candidato/a o respetivo documento da declaração responsável que deve apresentar devidamente assinado juntamente com os materiais solicitados. No caso do DADIC Autónomo, deve ser comunicado pelo responsável da convocatória do centro de exame.
Para que os materiais dos exames DADIC Autónomo e DADIC Especialista possam ser utilizados pelo INSTITUTO CERVANTES com fins formativos e para a melhoria dos seus serviços didáticos e educativos, serão solicitadas as autorizações com a finalidade mencionada a todas as pessoas singulares e coletivas que tenham participado. No caso do DADIC Especialista, o centro de exame irá proporcionar ao candidato/a os documentos respetivos para solicitar as autorizações. No caso do DADIC Autónomo, irá ser tratado pelo próprio centro de exame.
O INSTITUTO CERVANTES não se responsabiliza pelos danos que possam emergir no caso de a informação entregue pelo candidato/a não ser verdadeira.
Por outro lado, as pessoas inscritas devem comparecer no exame nas horas e lugares indicados na Convocatória oficial de exame, na posse da seguinte documentação:

• O passaporte ou documento de identidade oficial original com fotografia que tenham indicado no momento da inscrição.
• A Convocatória oficial de exame, que terão recebido do centro de exame.

A não comparência do candidato/a nas provas de exame no tempo e lugar designados implica um «Não comparecente» no ata do exame e, exceto os pressupostos de anulação contemplados na secção 3. «Alterações e anulações», não confere um direito de devolução da taxa de exame paga, nem a sua utilização noutras datas de exame DADIC.

6. Conduta imprópria

Não são tolerada condutas impróprias, definidas estas como ações que beneficiem ou prejudiquem injustamente alguma das pessoas inscritas no exame ou o pessoal que administra as provas.
As condutas impróprias incluem, sem limitação, os seguintes comportamentos:

• o incumprimento das normas, regras e indicações definidas pelo INSTITUTO CERVANTES para a realização dos exames DADIC;
  o dano ou destruição de bens materiais do centro de exame;
• a violação da segurança e privacidade das plataformas de comunicação que sejam utilizadas;
• o envio de trabalhos, materiais ou documentos, em qualquer suporte, que não tenham sido elaborados pela pessoa inscrita no exame, e aos quais não seja atribuída devidamente a sua autoria, fonte ou procedência de forma verdadeira e expressa;
• a usurpação de outra pessoa inscrita no exame ou a utilização fraudulenta de documentos de identidade para esta finalidade.

Estas condutas podem significar a exclusão de todas as provas do exame DADIC, o que dará lugar à não classificação e à perda dos direitos de exame.

7. Gravação das provas

As provas que fazem parte dos exames DADIC serão objeto de gravação audiovisual por meios digitais de forma sistemática, com a finalidade de assegurar os processos de qualidade, combate à fraude e gestão de reclamações.
A secção 11 proporciona informação sobre a privacidade e proteção de dados.

8. Classificação e certificação

As pessoas que se inscrevam nos diplomas DADIC do INSTITUTO CERVANTES aceitam expressamente o sistema e os critérios de classificação, escalas, categorias e descritores do desempenho que serão utilizados nas provas e detalhados nos guias dos exames DADIC, mencionados no preâmbulo deste documento.
As classificações globais possíveis serão: «Aprovado» ou «Não aprovado».
Na ata de classificação são indicadas as classificações de «Aprovado» ou «Não aprovado». Aparece «Não comparecente» no caso de o candidato/a não ter comparecido numa das provas de exame.
O INSTITUTO CERVANTES irá comunicar aos/às candidatos/as, através dos meios determinados, as classificações obtidas, no prazo de 20 dias desde a realização do último exame da convocatória.
Quem obtiver a classificação «Aprovado» no exame no qual se tenha inscrito irá receber um diploma em formato eletrónico assinado pelo INSTITUTO CERVANTES que inclui um Código Seguro de Verificação.
O INSTITUTO CERVANTES enviará por correio eletrónico o diploma do DADIC Autónomo no prazo máximo de dois meses desde o envio das classificações ao candidato/a. No caso do DADIC Especialista, será no prazo mais breve possível.
Não são emitidas certificações parciais, nem outro tipo de atestações, argumentações sobre as classificações nem averbações sobre o desempenho no exame diferentes das definidas.
No caso de ser necessário emitir um novo diploma por erro ou omissão nos dados entregues pelo requerente durante o processo de inscrição ou por qualquer outra causa não imputável ao INSTITUTO CERVANTES, as despesas da reemissão do diploma são por conta do requerente. O requerente pode solicitar por escrito a reemissão do diploma ao INSTITUTO CERVANTES através do portal https://cau.cervantes.es/.
Quem tiver obtido a classificação global do exame de «Não aprovado» e pretender inscrever-se novamente, deve voltar a realizar todas as provas do exame, embora tenha obtido previamente a classificação parcial de «Aprovado» em alguma prova do exame realizado anteriormente.

9. Revisão de classificações

Em caso de não conformidade com as classificações dadas nas provas de exame, os candidatos/as gozam do direito de apresentar um único pedido de revisão das referidas classificações através do portal https://cau.cervantes.es. O prazo para apresentar o requerimento será de 30 dias civis desde a data de comunicação dos resultados, mediante o formulário de requerimento que o INSTITUTO CERVANTES proporcione.
O processo de revisão das classificações implica a reclassificação das provas, que será efetuada por avaliadores independentes a quem será dado acesso a toda a documentação de exame, com a exceção das classificações e relatórios emitidos pelos examinadores em primeira instância, e às gravações da intervenção dos examinandos. Este serviço não está incluído nas taxas de exame pagas a título de inscrição e deve ser custeado pelo candidato/a; a taxa que for determinada, que rondará 25 % do preço de inscrição, e as formas de pagamento disponíveis serão comunicadas a quem requerer o serviço com o formulário de requerimento mencionado acima.
Não serão aceites requerimentos de acesso, devolução ou reprodução de nenhuma das provas de exame, gravações ou informação detalhada sobre as pontuações obtidas nas categorias de classificação. Tampouco serão aceites requerimentos de revisão de classificações fora do prazo estabelecido.
Uma vez concluído o processo de revisão, o INSTITUTO CERVANTES comunicará ao candidato/a a resolução definitiva do seu caso num prazo máximo de três meses desde o requerimento da revisão de classificações.
No processo de revisão um candidato/a pode obter uma classificação inferior nas provas de exame, se for detetado que houve alguma ocorrência de sobrepontuação na prova. Neste caso, serão mantidas as classificações originais obtidas, embora seja feita menção na resolução do INSTITUTO CERVANTES à pontuação inferior obtida na revisão.
O montante pago pelo candidato/a será reembolsado no caso de o candidato/a «Não aprovado» se converta em «Aprovado» após o processo de revisão das classificações.

10. Reclamações

Independentemente da capacidade dos candidatos/as aos diplomas DADIC de requerer a revisão das suas classificações através do portal https://cau.cervantes.es, terão também o direito de apresentar as reclamações que considerem oportunas sobre a qualidade, as condições ou as circunstâncias da prestação do serviço junto do INSTITUTO CERVANTES através da Sede eletrónica do INSTITUTO CERVANTES nos prazos previstos para cada convocatória de exame, em https://sede.cervantes.gob.es/.

11. Privacidade e proteção de dados

Em cumprimento da regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados, informamos que os dados pessoais que nos proporcionar serão responsabilidade do INSTITUTO CERVANTES, com sede em c/Alcalá, n.º49, 28014 Madrid, Espanha.
Do mesmo modo, informamos que pode contactar o nosso Delegado de Proteção de Dados através do endereço dpd@cervantes.es. A finalidade do tratamento de dados será a gestão da sua inscrição, bem como a realização de todos os trâmites associados ao exame.
Portanto, o INSTITUTO CERVANTES trata a sua informação pessoal com base no cumprimento das obrigações legais e na execução dos serviços solicitados pelo titula.
Por outra parte, informamos que, como parte do processo de exame, e com a finalidade de assegurar os processos de qualidade, combate à fraude e gestão de reclamações, o INSTITUTO CERVANTES irá captar imagens, vídeos, sons ou voz dos candidatos, de forma sistemática ou aleatória.
Em qualquer caso, esta informação irá ser captada respeitando os direitos de intimidade e imagem própria que assistem ao titular. O INSTITUTO CERVANTES reserva-se todo o direito de caráter intelectual ou industrial na captação, utilização e exploração da referida informação.
Os seus dados pessoais não serão comunicados a terceiros exceto obrigação legal e serão conservados durante o tempo necessário para alcançar a finalidade indicada. Caso seja necessário realizar transferências internacionais, serão levadas a cabo seguindo as garantias marcadas na legislação em vigor.
Pode exercer os direitos reconhecidos pela legislação em vigor através do correio eletrónico com o endereço rgpd@cervantes.es, por correio postal endereçado ao INSTITUTO CERVANTES (c/Alcalá, n.º 49, 28014 Madrid), ou presencialmente junto do Registo do INSTITUTO CERVANTES em Madrid no endereço indicado.
Mais informação sobre a política de privacidade e proteção de dados do INSTITUTO CERVANTES em https://cervantes.org/aviso-legal.


IMPORTANTE:
A inscrição nos exames DADIC por parte do candidato/a implica a sua aceitação expressa destes termos e condições de compra e o seu compromisso de apresentar a documentação de identificação e comprovativa que lhe seja exigida durante o processo de obtenção do seu diploma.
Mais informação sobre os diplomas DADIC em https://cervantes.org/es/examenes/diplomas-dadic.