Termos e condições

A Condições gerais de venda



1 Identificação



O INSTITUTO CERVANTES, com o CIF Q-2812007-I, é uma instituição pública sem fins lucrativos adscrita ao “Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación de España”, criada e regulada pela Lei 7/1991, de 21 de março, com domicílio na calle de Alcalá nº 49, 28014 Madrid (Espanha), proprietária das páginas do domínio cervantes.es, onde se localiza esta loja online.



2 Conteúdos e informação fornecida na página web



O Instituto Cervantes (também designado de vendedor) oferece a informação comercial de forma veraz. Esta informação, em algumas ocasiões, poderá conter algum erro tipográfico. Nessa eventualidade, alheio em todo o momento à vontade do vendedor, proceder-se-á imediatamente à sua correção: Se o erro tipográfico se verificar em algum dos preços dos nossos produtos e algum cliente tivesse decidido comprar baseado nesse erro, o INSTITUTO CERVANTES comunicá-lo-á imediatamente e o cliente facultativamente terá direito a rescindir a sua compra sem nenhum custo da sua parte.

Os conteúdos da nossa loja poderão, em algumas ocasiões, mostrar informação provisória sobre alguns produtos: No caso de que a informação facilitada não corresponda às características do produto, o cliente terá direito a desistir da sua compra sem nenhum custo da sua parte.

O Instituto Cervantes reserva-se o direito a modificar em qualquer momento as características das ofertas comerciais apresentadas na página web./p>

3 Sistema de venda



As descrições dos produtos que figuram na loja online do vendedor não constituem ofertas vinculantes por parte do vendedor, mas servem para apresentar uma compra vinculante por parte do cliente.

O cliente pode enviar o seu pedido de compra através do formulário de pedido online integrado na loja online do vendedor. O cliente, depois de ter selecionado os bens ou serviços, os ter introduzido no cesto de compra virtual, ter passado pelo processo de pedido eletrónico aceitando as presentes condições de venda e ter clicado sobre o botão final do processo de pedido, gera uma oferta contratual juridicamente vinculante em relação aos bens e serviços inseridos no referido cesto de compra.

O vendedor poderá aceitar o pedido do cliente num prazo máximo de 72 horas, através do envio ao cliente de uma confirmação do pedido o de compra, em forma de texto, através de correio eletrónico.

EO contrato terá efeito imediato a partir desse momento. Se o vendedor não aceita o pedido de compra no prazo antes mencionado, considerar-se-á este facto como rejeição da compra com o resultado de que o cliente não estará sujeito à sua declaração de vontade emitida quando finalizou o contrato nos moldes anteriormente referidos.

Antes da realização vinculante do pedido através do formulário de pedido online do vendedor, o cliente pode corrigir as suas entradas utilizando para isso as funções estândar do teclado e do rato. Além disso, todas as entradas, antes da realização vinculante do pedido, serão mostradas uma vez mais na janela de confirmação e poderão ser corrigidas através das funções estândar do teclado e do rato.

Uma vez confirmados os dados do pedido pelo cliente e aceite a compra através do botão de compra, remitir-se-á ao cliente uma confirmação de compra de que o seu pedido foi registado com êxito e se vai proceder à sua tramitação. O cliente verá no ecrã o resumo vinculante de compra através de um ficheiro informático que poderá ser guardado ou impresso.

Para a conclusão do contrato utilizar-se-á o idioma espanhol, sem prejuízo de que o vendedor possa possibilitar, dado o caso, o uso de outras línguas.

O processamento do pedido e os contactos com o cliente levar-se-ão a cabo, regra geral, por correio eletrónico e através dum processo automatizado de pedido. O cliente deve assegurar-se de que a direção de correio eletrónico que proporcionou para o processamento do pedido é correta, a fim de que os correios eletrónicos enviados pelo vendedor sejam recebidos pelo cliente.



4 Preços e condições de pagamento



Os preços dos produtos expostos nas páginas do INSTITUTO CERVANTES são preços finais e incluem qualquer taxa ou imposto que, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), seja procedente aplicar.

Para as compras através da loja online do INSTITUTO CERVANTES o pagamento via cartão de crédito e débito será aceito exclusivamente..



5 Direito a desistência



O cliente tem direito a exercitar o seu direito a desistir num prazo de 14 dias naturais contados a partir do momento da confirmação da compra do produto.

Este direito poderá ser exercido através de uma notificação inequívoca ou completando o formulário de desistência online colocado à disposição do cliente em http://cau.cervantes.es/, bem como, caso não possa aceder ao formulário, notificando a sua decisão de desistência através de correio eletrónico a enviar à seguinte direção:clic.cau@cervantes.es

Uma vez comunicada a decisão do cliente de desistir do contrato, o INSTITUTO CERVANTES remeterá ao cliente um aviso de recibo com a maior brevidade possível.

No caso de desistência devolver-se-ão todos os pagamentos recebidos do cliente, sem nenhuma demora e, dado o caso, dentro dos 14 dias naturais a partir da data em que se informe ao INSTITUTO CERVANTES DA DECISÃO DE DESISTIR DO CONTRATO. O reembolso efetuar-se-á utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial.

No entanto, para além do referido neste apartado, os produtos integrados na AVE Global ou qualquer outro conteúdo digital fornecido que não se ofereça em suporte material, se o cliente acede ao conteúdo do curso, tema ou produto com as suas chaves pessoais de acesso, perderá o direito à desistência, de acordo com o estabelecido no artigo 103m) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, o qual aprova o texto transformado da Lei Geral para Defesa dos Consumidores e utilizadores na sua redação dada pela Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o já referido texto.



6 Obrigações do cliente



O cliente compromete-se a facilitar sempre informação verídica sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou de realização do pedido e a mantê-los atualizados em todo o momento.

O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições referidas neste documento, entendendo que reúnem a melhor vontade possível de serviço para o tipo de atividade que desenvolve o INSTITUTO CERVANTES.

Compromete-se ainda a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as suas chaves de acesso pessoal fornecidas pelo INSTITUTO CERVANTES.



7 Propriedade Intelectual



Todos os produtos que figuram na loja online do INSTITUTO CERVANTES, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos económicos de análogo conteúdo do Instituto Cervantes ou dos terceiros que em cada caso se indicam.

O utilizador pode usar os textos, exercícios, imagens, vídeos além de outros conteúdos utilizados no curso ou produto, de acordo com o seu objeto e finalidade, bem como guardá-los, imprimi-los e utilizá-los para uso exclusivamente pessoal sempre que o INSTITUTO CERVANTES não o indique em contrário.

Não está permitida a utilização dos conteúdos com fim distinto que não sejam os do próprio curso, tema ou produto e, especialmente, não está permitido reproduzi-los, comunicá-los ou coloca-los à disposição pública, divulgá-los nem torna-los públicos. Toda a infração contra os direitos de propriedade intelectual será perseguida legalmente.



8. Segurança, confidencialidade e proteção de dados



O INSTITUTO CERVANTES, garante a segurança e confidencialidade em todas as suas comunicações com os seus clientes.
Todas as operações de pagamento on-line se realizarão através de um servidor seguro, baseado no standard SSL que protege os dados perante tentativas de violação por terceiros. Os dados do processo de compra guardam-se numa base de dados concebida para o efeito.
De acordo com o estabelecido no Regulamento UE 679/2016 Geral de Proteção de Dados e na legislação vigente, informamos que os dados fornecidos neste documento serão tratados pelo INSTITUTO CERVANTES, na qualidade de responsável pelo tratamento, com o fim de administrar o seu pedido, assim como para lhe enviar informação relacionada com o referido pedido, por meios físicos ou eletrónicos e, se assim o desejar e assinalar no local correspondente, lhe enviar informação promocional sobre as atividades, serviços e objetivos do INSTITUTO CERVANTES.
A base de legitimação do tratamento é a execução do contrato de prestação de serviços. A base de legitimação do tratamento para o envio de comunicações comerciais é o consentimento do interessado.
Os dados pessoais serão conservados enquanto permanecer vigente a relação entre o interessado e o INSTITUTO CERVANTES. Ao finalizar a mesma, os dados pessoais tratados em cada uma das finalidades indicadas manter-se-ão durante os prazos legalmente previstos ou durante o prazo em que um juiz ou tribunal os possa exigir atendendo ao prazo de prescrição das ações judiciais. Se não existir o referido prazo legal, os seus dados serão conservados até solicitar a sua eliminação ou o cancelamento do consentimento outorgado.
Os dados não serão cedidos ou comunicados a terceiros, a não ser nos supostos necessários para o desenvolvimento, controlo e cumprimento das finalidades anteriormente expressas ou salvo obrigação legal.
O cliente ou usuário poderá exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, portabilidade dos dados ou oposição ao tratamento perante o INSTITUTO CERVANTES (c/ Alcalá, n.º 49, Madrid 28014), dirigindo o seu pedido por correio postal à citada direção, através de correio eletrónico a lopd@cervantes.es, ou presencialmente perante o Registo do INSTITUTO CERVANTES em Madrid na direção indicada.
No caso do cliente ou usuário ser menor de idade ou ter a capacidade alterada judicialmente, este apenas poderá fornecer os seus dados pessoais nos formulários indicados para o efeito com o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que devem enviar por correio eletrónico o formulário correspondente devidamente assinado e com cópia do cartão de cidadão do pai, mãe, tutor ou representante legal que assinou a autorização, para a direção clic.cau@cervantes.es.



9 Legislação aplicável e foro competente



O contrato reger-se-á e interpretar-se-á de acordo com a legislação espanhola.

Para Todas as questões litigiosas que possam surgir entre o cliente e o INSTITUTO CERVANTES, ambas as partes, com renúncia expressa ao foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição e competência dos tribunais de Madrid.



B Condições particulares



Como norma geral os produtos estão dirigidos a um público adulto, maior de 16 anos.

Os pais, tutores ou representantes legais deverão increver os menores de idade ou pessoas com a capacidade modificada judicialmente. Os clientes maiores de idade com plena capacidade de decisão, inscrever-se-ão pessoalmente.

Os detalhes do produto contratado encontram-se na ficha do respetivo produto.



Condições particulares dos cursos e temas da AVE Global



a) Inscrição



O cliente ou aluno receberá as chaves de acesso à AVE Global por correio eletrónico, num prazo máximo de 72 horas a partir da receção da confirmação de compra descrita nas condições gerais de venda.

O cliente também se compromete a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as chaves de acesso pessoal e a utilizá-las de acordo com a sua finalidade. A sua divulgação, publicação ou reprodução em qualquer formato, estão expressamente proibidas bem como o seu empréstimo ou a sua comercialização, aluguer ou venda a terceiros.



b) Devoluções e mudanças de nível



Quando o utilizador aceda com as suas chaves pessoais pela primeira vez a um curso da AVE Global, dispõe de um prazo de 48 horas para devolver o curso. Para tal, deverá enviar o seu pedido de devolução ao INSTITUTO CERVANTES através do formulário online http://cau.cervantes.es/, ou através de notificação enviada por correio eletrónico à seguinte direção: aveglobal@cervantes.es

Neste caso será reembolsado com a totalidade do custo do curso, ainda que corram por conta do cliente os custos de gestão das plataformas de pagamento utilizadas.

Quando o utilizador aceda com a sua chave pessoal por primeira vez a um curso da AVE Global dispões de um prazo de 72 horas par solicitar uma mudança de nível, superior ou inferior, porém sempre na mesma modalidade do curso da AVE Global.

Para tal, deverá enviar o seu pedido de devolução ao INSTITUTO CERVANTES através do formulário online http://cau.cervantes.es/, ou através de notificação enviada por correio eletrónico à seguinte direção: aveglobal@cervantes.es

Apenas será admitido uma única mudança.

No caso de que o utilizador contrate temas integrados na AVE Global não terá direito a devolução nem a mudanças de nível uma vez que já tenha acedido ao referido tema.



c) Desistência



O cliente dispõe do direito a desistir conforme as disposições legais e tem direito a exercitá-lo num prazo de 14 dias naturais contados a partir da contratação do produto.

Se o cliente acede ao conteúdo do curso ou tema com a sua chave pessoal de acesso, perderá o direito á desistência, de acordo com o estabelecido no artigo 103m) do Real Decreto Legislativo 1/2001, de 16 de novembro, pelo qual foi aprovado o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, na sua redação dada pela Lei 3/2014, de 27 de março, através da qual foi modificado o referido texto.

A informação sobre o exercício deste direito encontra-se desenvolvida no ponto 5 das condições gerais de venda.



d) Requisitos técnicos



O cliente deverá cumprir os requisitos técnicos mencionados en http://ave.cervantes.es/AVEGlobal/requisitos-tecnicos.html



Condições particulares das ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO INSTITUTO CERVANTES

a) Requisitos e obrigações dos participantes

Para poder realizar qualquer atividade do Programa de cursos de formação de professores do INSTITUTO CERVANTES é necessário, no momento de realizar a inscrição, ser maior de idade ou ter o certificado do bacharelato ou licenciatura, ou estar a frequentar o último ano destes estudos universitários. No caso de participantes de nacionalidade estrangeira cuja língua materna não seja o espanhol, também será necessário ter um nível mínimo C1 de conhecimento de espanhol.
No caso de o participante não cumprir os requisitos especificados, o INSTITUTO CERVANTES procederá à anulação da matrícula na atividade.
Ao efetuar a matrícula, o participante compromete-se a aceitar todas as disposições e condições constantes nestes termos e condições de venda, entendendo que reúne a melhor vontade de serviço possível para o tipo de atividade que o INSTITUTO CERVANTES desenvolve e, especificamente, que facilita informação veraz sobre os dados pessoais solicitados e que os sempre mantém atualizados. O INSTITUTO CERVANTES não se responsabiliza por quaisquer danos que possam surgir do fornecimento de dados errados ou desatualizados na inscrição efetuada por cada participante.

b) Inscrição

O INSTITUTO CERVANTES admite inscrições nas suas atividades de formação de professores sempre que forem processadas através do espaço em internet disponível para o efeito em https://clic.cervantes.es/. A inscrição na atividade supõe o pagamento imediato da matrícula.
O prazo limite de inscrição finaliza quando se completarem as vagas disponíveis. Pode-se consultar a disponibilidade de vagas em https://clic.cervantes.es/es/formacionprofesores/.
Depois de formalizado o pagamento, o interessado receberá por correio eletrónico o correspondente justificante de compra e um comprovativo de inscrição. Para completar o processo de matrícula, o participante deverá preencher o formulário digital de dados pessoais e académicos (encontrará a ligação no mencionado justificante de compra) e enviá-lo.
Antes do início da atividade, o INSTITUTO CERVANTES enviará ao participante, através de correio eletrónico, toda a informação necessária para a correta realização da mesma.
Não serão admitidas mudanças de atividade depois de efetuado o pagamento, sem prejuízo do direito de desistência a que se refere o ponto A. 5 desta página.
A política de descontos aplicável às atividades de formação de professores do INSTITUTO CERVANTES assim como a documentação que se deve anexar para poder beneficiar dos mesmos estará publicada na página http://cfp.cervantes.es/atividades_formativas/cursos/cursos_cervantes/in....
Para poder aceder a qualquer dos descontos descritos deverá anexar a documentação justificativa do cumprimento dos requisitos que correspondam no momento de efetuar o pagamento.

c) Desistência

O cliente dispõe de um direito de desistência conforme as disposições legais e tem direito a exercê-lo num prazo de 14 dias consecutivos a partir da contratação do produto.
Se o cliente aceder ao conteúdo do curso com a sua palavra-passe de acesso pessoal, perderá o seu direito de desistência, de acordo com o estabelecido no artigo 103 m) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, onde se aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, na sua redação dada pela Lei 3/2014, de 27 de março, onde se modifica o referido texto.
A informação sobre o exercício deste direito encontra descrita no ponto 5 das condições gerais de venda.

d) Anulação de matrícula e cancelamento de atividades

Renúncia por parte do participante
Sem prejuízo do direito de desistência regulado no ponto anterior, o INSTITUTO CERVANTES oferece adicionalmente a possibilidade do participante solicitar, 10 dias consecutivos antes do início da atividade, a devolução do montante pago na matrícula nos casos que se indicam em seguida:
• Doença ou acidente grave.
• Dever inexorável de caráter público do participante (apenas em casos de atividades presenciais).
• Convocatórias de exame de estudos oficiais (apenas em casos de atividades presenciais)
O participante poderá solicitar por escrito a anulação de matrícula ao INSTITUTO CERVANTES completando o formulário on-line colocado à disposição do participante em http://cau.cervantes.es/. Em qualquer caso, será necessário anexar a seguinte documentação:
• Justificante do motivo ou caso por que se solicita a anulação.
• Cópia do justificante de compra ou comprovativo de inscrição.
Nos casos de desistência informada a tempo e dentro do estabelecido, devolver-se-ão todos os pagamentos recebidos do participante exceto a quantia de 20 € por atividade para despesas de administração e gestão. Além disso, as comissões da plataforma de pagamento que tenham ocorrido ficarão a cargo do participante.
O INSTITUTO CERVANTES efetuará o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo participante na transação inicial num prazo estimado de três meses a partir da data do envio por parte do participante do seu pedido de anulação.
Será recusado, e portanto não se devolverá a importância da matrícula, qualquer pedido de anulação remitido fora do prazo estabelecido ou que não cumpra qualquer das condições estabelecidas neste ponto.
Cancelamento de atividades por parte do INSTITUTO CERVANTES
Em caso de cancelamento de atividades por não se ter alcançado o número mínimo de participantes, o INSTITUTO CERVANTES efetuará a devolução, na íntegra, da importância paga, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, num prazo máximo de três meses a partir da data de início prevista para a atividade cancelada.

e) Atividades e cursos de formação de professores on-line

O participante receberá por correio eletrónico, no dia útil anterior ao do início do curso, o seu nome de usuário e a sua palavra passe de acesso à plataforma em que se efetua o curso.
Recomenda-se o acesso no primeiro dia do curso para comprovar que as palavras-passe funcionam corretamente.
Se antes do início do curso o participante não tiver recebido os dados de acesso ou, depois de iniciado, não funcionarem corretamente, o participante deverá entrar em contacto com o Centro de atenção de usuários do INSTITUTO CERVANTES através do formulário https://cau.cervantes.es/.
Uma vez finalizado o curso, o acesso manter-se-á aberto durante os dois meses seguintes à data de finalização do mesmo para que os alunos interessados possam consultar e descarregar o material disponível. Decorridos esses dois meses, os participantes já não poderão aceder ao curso.
O participante compromete-se a guardar com a máxima diligência e a maior confidencialidade os referidos códigos de acesso pessoal, que são pessoais e intransmissíveis, e a utilizá-los exclusivamente de acordo com os seus fins. É expressamente proibida a sua divulgação, publicação ou reprodução em qualquer formato, assim como o seu empréstimo e comercialização, aluguer ou venda a terceiros.
A utilização fraudulenta da identidade digital do participante implicará o cancelamento automático da sua matrícula no curso e, se for descoberta posteriormente à finalização do mesmo, dará lugar à anulação da certificação do curso.
Para participar nas atividades formativas on-line é necessário dispor de equipamentos informáticos ou dispositivos móveis que cumpram os requisitos técnicos especificados na ficha técnica de cada curso relativamente à capacidade, às caraterísticas, ao sistema operativo e à configuração de navegadores recomendados, placa gráfica e de som, etc.
Em geral, são os seguintes:
• Sistema operativo: Microsoft Windows VISTA/7/8.x/10, Mac OS X v10.4.x ou superior ou qualquer distribuição de Linux.
• Hardware: equipamento com ligação à internet, placa gráfica e de som, microfone e altifalantes ou auscultadores.
• Software: navegador atualizado; aplicações de processamento de texto e de reprodução de vídeo; Adobe Reader e Flash Player, e Winrar.
Também se recomenda que os participantes tenham conhecimentos de modo a moverem-se em aplicações on-line, redes sociais, blogs ou outros espaços de Internet.
Os participantes que residam em países com filtros governamentais de acesso à Internet têm a responsabilidade de se assegurarem de que podem aceder à plataforma e aos seus conteúdos sem vulnerar a legislação local.

f) Atividades e cursos de formação de professores presenciais e semipresenciais

As atividades de formação de professores do INSTITUTO CERVANTES cuja modalidade é presencial ou semipresencial celebram-se na sede do Instituto de Alcalá de Henares (Madrid), a não ser que, excepcionalmente, se indique outro lugar no ponto de «Lugar de celebração» que figura em cada uma das fichas dos cursos publicadas no portal de Formação de Professores do INSTITUTO CERVANTES em http://cfp.cervantes.es/.

g) Avaliação e certificação

A inscrição em qualquer das atividades e cursos de formação de professores do INSTITUTO CERVANTES supõe por parte do participante a aceitação do processo de avaliação.
Informar-se-á acerca do processo de avaliação que se seguirá em cada curso no ponto correspondente de cada uma das fichas dos cursos publicadas no portal de Formação de Professores do INSTITUTO CERVANTES em http://cfp.cervantes.es/. Do mesmo modo, no «Guia do curso» facilitar-se-á uma descrição pormenorizada do processo de avaliação.
As classificações dos participantes serão de «Apto», «Não apto» ou «Não se apresentou». Os participantes que abandonem o curso ou não efetuem os trabalhos de avaliação exigidos nos prazos estipulados receberão a classificação de «Não se apresentou».
No caso de atividades presenciais sem avaliação emitir-se-á um certificado eletrónico de assistência; no caso das atividades presenciais, semipresenciais e on-line que suponham avaliação emitir-se-á um certificado eletrónico de aproveitamento.
Para obter o certificado nas atividades presenciais, a assistência será obrigatória e as ausências devem ser devidamente justificadas (dever obrigatório de caráter público do participante, convocatórias de exame de estudos oficiais, doença ou acidente grave). Em nenhum caso se pode exceder os 15 % da duração total da atividade. Além disso, os participantes devem superar os trabalhos de avaliação especificados em cada atividade, se os houver.
Para obter o certificado nas atividades semipresenciais, a assistência será obrigatória na componente presencial da atividade e as ausências devem ser devidamente justificadas (dever obrigatório de caráter público do participante, convocatórias de exame de estudos oficiais, doença ou acidente grave). Em nenhum caso se pode exceder os 15 % da duração total da componente presencial. Além disso, os alunos devem participar ativamente nas atividades de comunicação e superar com a avaliação «Apto» os trabalhos de avaliação da atividade indicados nos processos de avaliação nos prazos estipulados.
Para obter o certificado nas atividades on line, os participantes devem realizar os diferentes módulos do curso nos prazos estabelecidos pelo tutor ou pelo responsável do curso e superar os trabalhos de avaliação com a classificação de «Apto».
Em qualquer das modalidades, no caso de se detetar cópia ou plágio por parte de um participante, a classificação será de «Não apto», sem possibilidade de recuperação.
O INSTITUTO CERVANTES enviará por correio eletrónico o certificado eletrónico que corresponder num prazo não superior a dois meses a partir da data de finalização da atividade, sempre que se cumprirem os requisitos descritos anteriormente. Não se emitirão certificados que incluam várias atividades, nem certificados parciais, nem outro tipo de certificado ou documento sobre a realização de atividades diferentes do estabelecido.
No caso de ser necessário emitir um novo certificado devido a erros nos dados introduzidos pelo participante durante o processo de matrícula, ou por qualquer outra causa não imputável ao INSTITUTO CERVANTES, será obrigatório pagar ao INSTITUTO CERVANTES a importância da reexpedição do certificado, que será de 10 euros.


Condições específicas do cartão da Biblioteca Eletrónica



a) Inscrição de Associado



O associado receberá as chaves de acesso à Biblioteca Eletrónica através de correio eletrónico, num prazo máximo de 72 horas a partir da receção da confirmação de compra descrita nas condições gerais de venda.

O associado compromete-se a guardar de forma confidencial e com a máxima diligência as suas chaves pessoais de acesso e a utilizá-las em conformidade com os fins para que foram criadas. Está expressamente proibida a sua divulgação ou reprodução em qualquer tipo de formato; está igualmente proibido o empréstimo y comercialização bem como o aluguer ou venda a terceiros.



b) Condições de utilização



O acesso aos conteúdos da Biblioteca Eletrónica tem como característica uma função de orientação e divulgação.

Facilita-se o acesso a hiperligações a páginas externas sobre as quais o Instituto Cervantes não possui qualquer tipo de controlo e sobre as quais declina toda a responsabilidade.

Está proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, através de qualquer meio ou forma, dos conteúdos da página web e da Biblioteca Eletrónica do Instituto Cervantes (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos,…) e demais elementos deste site, salvo autorização prévia e expressa dos seus legítimos titulares ou quando assim resulte e a lei o permita.

Ainda em relação aos conteúdos anteriormente descritos, está proibida qualquer utilização comercial ou publicitária, distinta da estritamente permitida, em cada caso, e a vulneração, de forma geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.

Esta documentação está disponível exclusivamente para leitura, estudo e investigação, sujeita ao estipulado na Lei de Propriedade Intelectual (Real Decreto Legislativo1/1996, de 12 de abril). Qualquer outra utilização deverá contar com a imprescindível autorização escrita do autor/es da obra e da Direção de Cultura do Instituto Cervantes, para a utilização desta versão eletrónica.



c) Devoluções



Quando o utilizador aceder com as sua chave pessoal por primeira vez a um conteúdo da Biblioteca Eletrónica, disporá de um prazo de 48 horas para devolver o cartão de sócio. Para tal, deverá enviar o seu pedido de devolução ao Instituto Cervantes quer através do formulário online http://cau.cervantes.es/, bem como através de notificação por correio eletrónico enviado á seguinte direção: biblioteca.electronica@cervantes.es

Neste caso proceder-se-á ao reembolso da totalidade da importância do cartão, e ficarão a cargo do utilizador, os gastos de gestão das plataformas de pagamento utilizadas.



d) Desistência



O associado dispõe do direito a desistir em conformidade com as disposições legais e tem direito a exercitá-lo num prazo de 14 dias naturais contados a partir da data de aquisição do produto.

Si o associado acede ao conteúdo da Biblioteca Eletrónica com as suas chaves pessoais de acesso, perderá o direito a desistir, de acordo com o estabelecido no artigo 103 m) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, o qual aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, na sua redação dada pela Lei 3/2014, de 27 de março, pela qual se modifica o referi texto.

A informação sobre o exercício deste direito encontra-se desenvolvida no ponto 5 das condições gerais de venda..



e) Requisitos técnicos



- Ter acesso à Internet.

- Ter um registo de utilizador ativo (no estar caducado, sancionado nem suspenso).

- Ter instalado no seu dispositivo uma aplicação de leitura de livros eletrónicos.

- Ter instalado no seu dispositivo uma aplicação de reprodução de arquivos Mp3.

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